1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 69
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Dispoe sobre Credito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, conforme Art. 7º, 41 e 42 da Lei 4.320/64, e dá outras providencias.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 79
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DISPÕEM SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VINTE CONFORME O ART. 7º, 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: abstenção do vereador Valmir.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 82
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Dispõem sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme artigos 7º, 41 e 42 da Lei 4.320/64 e da outras providências, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação com ajuda de custos para os motoristas de viatura leves e pesadas.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 85
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ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE RECURSOS VINCULADO.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 86
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme Art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências, para a tender a Secretaria municipal de Obras.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020
Turno: Único
Autor: Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Número de Protocolo: 87
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Dispõe sobre os valores dos plantões dos
médicos lotados na Secretaria de Saúde do
Município de São Miguel do Guaporé-RO, e
dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 88
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Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de REMANEJAMENTO, e Dá Outras Providências, no que tange a distribuição através de PAA, conforme Lei 1976/2020 e contratação de serviços de Terceiro Pessoa Jurídica - Na Secretaria Municipal de Agricultura.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Incluso na Ordem do Dia através de votação do Plenário
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 89
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Dispõe sobre a criação de indenização em razão da exposição obrigatória dos servidores públicos efetivos que estejam em exercício no âmbito da Administração Municipal e em contato direto com o COVID-19, durante o prazo que perdurar o declarado Estado de Calamidade Pública no Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Incluso na Ordem do Dia através de votação do Plenário.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 52
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DISPÕE SOBRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME ART. 7º, 41 E 42 DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Incluso na Ordem do Dia através de votação do Plenário.
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