1 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 25 de 2020
Turno: Único
Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
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MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS 1624/2016 E 1636/2016, E PASSA A REGULAMENTAR NOS VALORES DAS PREMIAÇÕES, FORMAS DE PARTICIPAÇÕES, ORGANIZAÇÕES E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA - SEMESC, DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Obs.: .
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Aprovada por unanimidade
Obs.: .
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Turno: Único
Autor: Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Número de Protocolo: 57
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alterar a area de doação para o IFRO da lei municipal 1868 de 05 de novembro de 2018
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Aprovada por unanimidade
Obs.: .
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 66
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Dispõe sobre abertura de Credito Especial ao Orçamento vigente, conforme art. 7º, 41 e 42 da Lei 4.320/64, e dá outras Providencias.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: .
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 71
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Dispoe sobre Abertura de Credito Especial ao orçamento vigente, conforme Art. 7 , 41 e 42 da Lei 4.320/64 e da outras providencias.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: .
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 72
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Dispoe sobre Abertura de Credito Especial ao orçamento vigente, conforme Art. 7 , 41 e 42 da Lei 4.320/64 e da outras providencias.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: .
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 74
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DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CONF. ART. 7, 41 E 42 DA LEI 4.320/64, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovada por unanimidade
Obs.: .
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 73
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Dispoe sobre Abertura de Credito Especial ao orçamento vigente, conforme Art. 7 , 41 e 42 da Lei 4.320/64 e da outras providencias.
Obs.: Projeto incluso, por unanimidade dos presentes, na Ordem do Dia através de solicitação verbal.
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Aprovada por unanimidade
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