Resumo (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/05/2026 - 13:30
Encerramento: 04/05/2026 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Jair Top Car / PODE
Vice-Presidente: Celma Mesabarba / UB
Primeiro-Secretário: Marcos Miguel / PL
Segundo-Secretário: Arilson Valério / MDB
Segundo Vice-Presidente: Welington de Assis / PRD



Lista de Presença na Sessão
Aguinaldo Ferreira / DC
Arilson Valério / MDB
Celma Mesabarba / UB
Genivaldo Martins / PODE
Jair Top Car / PODE
Luiz Rimualdo / DC
Marcos Miguel / PL
Mário Cézar Ferreira / MDB
Valci Tomás / PP
Welington de Assis / PRD






Expedientes
01 - Expediente:

 

I – Leitura de um texto bíblico:Não houve; 

II - Apreciação da ata da reunião anterior: aprovada;

III – Apresentação do Expediente Recebido:

1- Projeto de Lei nº 44/26, “dispõe sobre a instituição de gratificação aos servidores designados para exercer as funções de gestor de contrato e fiscal de contrato no âmbito da administração pública municipal de são Miguel do Guaporé, estabelece critérios objetivos, limites e condições para sua concessão e dá outras providências”;

2 – Anteprojeto de Lei nº 5/26, autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para alimentação dos pacientes de hemodiálise e acompanhantes para tratamento fora de domicílio-TFD e dá outras providências.

3 - Indicação nº 050/26, indica a manutenção na Avenida Tancredo Neve, localizada no setor Lagoa Azul (Marcos Miguel);

4 - Indicação nº 051/26, indica a realização do patrolamento no travessão da linha 82, norte (Nenenzão);

5 - Indicação nº 052/26, indica o patrolamento no travessão da linha 94, sul, com a linha 90 quilômetros 141 (Nenenzão);

6 - Indicação nº 053/26, indica a instituição de gratificação e ajuda de custo de deslocamento aos agentes de endemias (Nenenzão);

7 - Indicação nº 054/26, Indica o reparo de buraco na Rua Girassol, Bairro Cidade Jardim.

 

02 - Pequeno Expediente:

I – Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. Vereador Aguinaldo Sertanejo, Presidente Jair Top Car; 

                                                                                   


 

 

03 - Grande Expediente:

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, Vereador Mario (Nenezao), Vereador Aguinaldo Sertanejo, Vereador Arilson, Vereador Sargento Rimualdo, Vereador Marcos Miguel,

 
 

04 - Prolongamento de Expediente:

I – Leitura de Correspondências: nada constou:

 

 

 

 

 

 

 

 

05 - Ordem do Dia:

 

2ª PARTE - ORDEM DO DIA  

“NÃO HÁ MATERIAS A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS”.

 

       

 

 

06 - Explicações Pessoais:

I – Palavra vaga aos Vereadores Inscritos: Vereador Valcir, Celma, Mario, Jair, Aguinaldo Sertanejo,




Lista de Presença na Ordem do Dia
Aguinaldo Ferreira / DC
Arilson Valério / MDB
Celma Mesabarba / UB
Genivaldo Martins / PODE
Jair Top Car / PODE
Luiz Rimualdo / DC
Marcos Miguel / PL
Mário Cézar Ferreira / MDB
Valci Tomás / PP
Welington de Assis / PRD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 2
Institui, no âmbito da Administração Pública do Município de São Miguel do Guaporé, o suprimento de fundos com utilização de cartão corporativo e dá outras providências.
Aprovada por quórum qualificado
2 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 44 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 02 do projeto nº 019/2026 (SAPL) que "Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas – PAFEM, e dá outras providências."
Aprovado pelos vereadores presentes
3 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 45 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 03 do projeto nº 019/2026 (SAPL) que "Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas – PAFEM, e dá outras providências."
Aprovado pelos vereadores presentes
4 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 46 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 05 do projeto nº 019/2026 (SAPL) que "Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas – PAFEM, e dá outras providências."
Aprovado pelos vereadores presentes
5 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 47 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 04 do projeto nº 019/2026 (SAPL) que "Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas – PAFEM, e dá outras providências."
Rejeitada por maioria absoluta
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 16
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas – PAFEM, e dá outras providências.
Aprovada por quórum qualificado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 17
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano na modalidade de condomínio de lotes, estabelece parâmetros urbanísticos, regras de implantação, infraestrutura obrigatória, procedimento de aprovação e dá outras providências
Aprovado pelos vereadores presentes



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 47 de 2026
  • Aguinaldo Ferreira - Sim
  • Arilson Valério - Não
  • Celma Mesabarba - Não
  • Genivaldo Martins - Não
  • Jair Top Car - Não
  • Luiz Rimualdo - Sim
  • Marcos Miguel - Não
  • Mário Cézar Ferreira - Não
  • Valci Tomás - Não
  • Welington de Assis - Abstenção
  • Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 46 de 2026
  • Aguinaldo Ferreira - Sim
  • Arilson Valério - Sim
  • Celma Mesabarba - Sim
  • Genivaldo Martins - Sim
  • Jair Top Car - Sim
  • Luiz Rimualdo - Sim
  • Marcos Miguel - Sim
  • Mário Cézar Ferreira - Sim
  • Valci Tomás - Sim
  • Welington de Assis - Sim
  • Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 45 de 2026
  • Aguinaldo Ferreira - Sim
  • Arilson Valério - Sim
  • Celma Mesabarba - Sim
  • Genivaldo Martins - Sim
  • Jair Top Car - Sim
  • Luiz Rimualdo - Sim
  • Marcos Miguel - Sim
  • Mário Cézar Ferreira - Sim
  • Valci Tomás - Sim
  • Welington de Assis - Sim
  • Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 44 de 2026
  • Aguinaldo Ferreira - Sim
  • Arilson Valério - Sim
  • Celma Mesabarba - Sim
  • Genivaldo Martins - Sim
  • Jair Top Car - Sim
  • Luiz Rimualdo - Sim
  • Marcos Miguel - Sim
  • Mário Cézar Ferreira - Sim
  • Valci Tomás - Sim
  • Welington de Assis - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
  • Aguinaldo Ferreira - Sim
  • Arilson Valério - Sim
  • Celma Mesabarba - Sim
  • Genivaldo Martins - Sim
  • Jair Top Car - Sim
  • Luiz Rimualdo - Sim
  • Marcos Miguel - Sim
  • Mário Cézar Ferreira - Sim
  • Valci Tomás - Sim
  • Welington de Assis - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
  • Aguinaldo Ferreira - Abstenção
  • Arilson Valério - Sim
  • Celma Mesabarba - Sim
  • Genivaldo Martins - Sim
  • Jair Top Car - Sim
  • Luiz Rimualdo - Não
  • Marcos Miguel - Sim
  • Mário Cézar Ferreira - Sim
  • Valci Tomás - Sim
  • Welington de Assis - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
  • Aguinaldo Ferreira - Não
  • Arilson Valério - Sim
  • Celma Mesabarba - Sim
  • Genivaldo Martins - Sim
  • Jair Top Car - Sim
  • Luiz Rimualdo - Sim
  • Marcos Miguel - Sim
  • Mário Cézar Ferreira - Sim
  • Valci Tomás - Sim
  • Welington de Assis - Sim