Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 2
Turno: Único
Texto original
|
Institui, no âmbito da Administração Pública do Município de São Miguel do Guaporé, o suprimento de fundos com utilização de cartão corporativo e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 2 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 02 do projeto nº 019/2026 (SAPL) que "Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas – PAFEM, e dá outras providências." - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 3 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 03 do projeto nº 019/2026 (SAPL) que "Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas – PAFEM, e dá outras providências." - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 4 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 05 do projeto nº 019/2026 (SAPL) que "Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas – PAFEM, e dá outras providências." - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 5 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 04 do projeto nº 019/2026 (SAPL) que "Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas – PAFEM, e dá outras providências." - - |
Rejeitada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 16
Turno: Único
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas – PAFEM, e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 17
Turno: Primeiro
Texto original
|
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano na modalidade de condomínio de lotes, estabelece parâmetros urbanísticos, regras de implantação, infraestrutura obrigatória, procedimento de aprovação e dá outras providências - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |