Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 8
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano ou rural, mediante chamamento público, destinado à ampliação do cemitério municipal, fixa critérios mínimos de área e valor máximo, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.485, de 06 de outubro de 2025, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e regulamenta as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 | Inclusa em Ordem do Dia | 20/03/2026 - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda MODIFICATIVA ao ARTIGO 1, 2 e SÚMULA + emenda ADITIVA ao ARTIGO 7 e 8 ao projeto nº 009/2026 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano ou rural, mediante chamamento público, destinado à ampliação do cemitério municipal, fixa critérios mínimos de área e valor máximo, e dá outras providências." - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |