Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 2 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 2 de 2026
Emenda MODIFICATIVA ao ARTIGO 1, 2 e SÚMULA + emenda ADITIVA ao ARTIGO 7 e 8 ao projeto nº 009/2026 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano ou rural, mediante chamamento público, destinado à ampliação do cemitério municipal, fixa critérios mínimos de área e valor máximo, e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação