Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 32
Turno: Único
Texto original
|
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público municipal para a Paróquia Ressurreição Evangélica Luterana do Brasil o imóvel localizado na Linha 108, Lado Sul, denominado lote 60, setor Gleba 08, setor Rio Branco IV e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 | Inclusa em Ordem do Dia | 30/06/2025 - |
Aprovada por unanimidade DOS PRESENTES |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 590.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 | Inclusa em Ordem do Dia | 30/06/2025 - |
Aprovada por unanimidade DOS PRESENTES. |