Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 27
Turno: Único
Texto original
|
“Dispõe sobre a retificação, consolidação e adequação das leis municipais que regulamentam a doação de imóveis públicos ao Governo do Estado de Rondônia, incluindo os respectivos memoriais descritivos, e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 | Inclusa em Ordem do Dia | 23/06/2025 - |
Aprovada por quórum qualificado todos presentes foram favoráveis. |