Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 23
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 26.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 24
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 200.000,00, proveniente de Recurso Vinculado, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 26
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.086.663,84, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Modifica a Lei n.° 471/2003 que "Dispõe sabre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Camara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá 0utras Providências". - - |
Aprovada por unanimidade |