Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Arilson Valério
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Declara de utilidade pública a Associação Maçônica ARLS - Augusta e Respeitável Loja Maçônica, os filhos de Hiran nº 2879, de São Miguel do Guaporé. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo e Lesgislativo do minicípio de São Miguel do Guaporé. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Modifica a lei nº 471/2003 que "Dispõe sobre a estrutura organizacional e o plano de cargos carreira e salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá outras providências". - - |
Retirada de pauta por unanimidade |