Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
EMENDA nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o novo código tributário do município de São Miguel do Guaporé/RO e dá outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 64
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes |
| 3 |
EMENDA nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Aditiva ao projeto substitutivo nº 004/2022. - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes |
| 4 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes |