1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 66
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"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos em sua primeira votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 69
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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade em sua primeira votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 70
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 77
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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5 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 079/2021 de suplementação no valor de R$ 30.000,00 para a Câmara Municipal
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 78
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 80
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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