Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 29
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe sobre a regularização do imóvel para mantimento da Estação de Tratamento Potável do Sistema de Abastecimento de Água junto ao Distrito de Santana do Guaporé-RO, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 30
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão de uso gratuito de imóvel rural por prazo determinado em favor do Município de São Miguel do Guaporé-RO, em benefício do Sistema de Abastecimento de Água junto ao Distrito de Santana do Guaporé-RO, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 31
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de TRANSPOSIÇÃO, e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 32
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: Arilson Valério
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação Feminina de São Miguel do Guaporé - AFESMIG - - |
Aprovada por unanimidade |