Lei Ordinária nº 2.358, de 22 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2358
Ano
2024
Data
22/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da
classe docente do quadro do magistério da educação
básica ao piso salarial profissional nacional do
magistério público da educação básica e dá outras
providências
classe docente do quadro do magistério da educação
básica ao piso salarial profissional nacional do
magistério público da educação básica e dá outras
providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica