Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
08/04/2024
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da
classe docente do quadro do magistério da educação
básica ao piso salarial profissional nacional do
magistério público da educação básica e dá outras
providências
classe docente do quadro do magistério da educação
básica ao piso salarial profissional nacional do
magistério público da educação básica e dá outras
providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada