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PLO 1/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
··DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI n° 3725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS".

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Texto Original
PLO 2/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
··DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI n° 3725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Texto Original
PLO 3/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
··DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI n° 3725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS".

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Texto Original
PLO 4/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
··DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Texto Original
PLO 5/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
··DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Texto Original
PLO 6/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
··DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Texto Original
PLO 7/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
··DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Texto Original
PLO 8/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
··DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Texto Original
PLO 9/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
··DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2018
Texto Original
PLO 10/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
··DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2018
Texto Original
PLO 11/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2018
Texto Original
PLO 12/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O TRÂNSITO URBANO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 5 de Março de 2018
Texto Original
PLO 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 7 de Março de 2018
Texto Original
PLO 14/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 8 de Março de 2018
Texto Original
PLO 15/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Nomina Sede do Centro de Saúde da Mulher e Unidade Básica de Saúde do Bairro Planalto".

Apresentação: 12 de Março de 2018
Texto Original
PLO 16/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais e Emergenciais da Política de Assistência Social e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Março de 2018
Texto Original
PLO 17/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 22 de Março de 2018
Texto Original
PLO 18/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 22 de Março de 2018
Texto Original
PLO 19/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 22 de Março de 2018
Texto Original
PLO 20/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 26 de Março de 2018
Texto Original
PLO 21/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 16 de Abril de 2018
Texto Original
PLO 22/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de São Miguel e dá outras providencias"

Apresentação: 18 de Abril de 2018
Texto Original
PLO 23/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 19 de Abril de 2018
Texto Original
PLO 24/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 30 de Abril de 2018
Texto Original
PLO 25/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 30 de Abril de 2018
Texto Original
PLO 26/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 30 de Abril de 2018
Texto Original
PLO 27/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 30 de Abril de 2018
Texto Original
PLO 28/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁIRA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 30 de Abril de 2018
Texto Original
PLO 29/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“INSTITUI TÍTULOS HONORÍFICOS, DISPÕE SOBRE A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Apresentação: 4 de Maio de 2018
Texto Original
PLO 30/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Apresentação: 4 de Maio de 2018
Texto Original
PLO 31/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE O RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS A TERCEIROS, NOS TERMOS DO ART. 37, § 6°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”

Apresentação: 4 de Maio de 2018
Texto Original
PLO 32/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 7 de Maio de 2018
Texto Original
PLO 33/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃ0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 10 de Maio de 2018
Texto Original
PLO 34/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 10 de Maio de 2018
Texto Original
PLO 36/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria Elemento de Despesa e Dispõe sobre CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.32 /64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 24 de Maio de 2018
Texto Original
PLO 37/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Nomina Prédio da Unidade Básica de Saúde do Bairro Planalto".

Apresentação: 24 de Maio de 2018
Texto Original
PLO 38/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 30 de Maio de 2018
Texto Original
PLO 39/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 4 de Junho de 2018
Texto Original
PLO 40/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 19 de Junho de 2018
Texto Original
PLO 41/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 27 de Junho de 2018
Texto Original
PLO 42/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 27 de Junho de 2018
Texto Original
PLO 43/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 27 de Junho de 2018
Texto Original
PLO 44/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 27 de Junho de 2018
Texto Original
PLO 45/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE NOMES AOS LOGRADOUROS E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS".

Apresentação: 29 de Junho de 2018
Texto Original
PLO 46/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 29 de Junho de 2018
Texto Original
PLO 48/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 4 de Julho de 2018
Texto Original
PLO 49/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 9 de Julho de 2018
Texto Original
PLO 50/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 9 de Julho de 2018
Texto Original
PLO 51/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 17 de Julho de 2018
Texto Original
PLO 52/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
'·NOMINA O PRÉDIO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS".

Apresentação: 17 de Julho de 2018
Texto Original