Parecer da comissão de Justiça e Redação - PARECER C.J.R N°39/2019/SAPL de 25/11/2019 por Comissão de Justiça e Redação (PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 40 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da comissão de Justiça e Redação
Nome
PARECER C.J.R N°39/2019/SAPL
Data
25/11/2019
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
parecer favorável
Indexação
Texto Integral