Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO N.º 003/2019/SAPL | Parecer Jurídico | 07/08/2019 | NEIDE SKALECKI GONÇALVES | parecer_juridico_n._003-2019-sapl.pdf |
| Ofício nº 005/2019/CPFO-RO | Ofício | 21/08/2019 | Comissão de Finança e Orçamento | oficio_cpfo_005-2019-pdf.pdf |
| PARECER C.J.R N°001/2019/SAPL | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 23/08/2019 | Comissão de Justiça e Redação | parecer01.pdf |
| parecer 03 - 2019 - CFO | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 23/08/2019 | Comissão de Finança e Orçamento | parecer_03_-_2019_-_cfo.pdf |