Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CPFO/CMSMG | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 26/05/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plo_44-2026_fo_desforavel_rimualdo.pdf |
| Parecer CPFO/CMSMG | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 26/05/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plo_44-2026_fo_favoravel_celma_e_marcos.pdf |
| Parecer CPJR/CMSMG | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 26/05/2026 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_44-2026_jr_com_emenda_modificativa_e_aditiva.pdf |
| PARECER JURÍDIO 041-SAPL-2026 | Parecer Jurídico | 06/05/2026 | NEIDE SKALECKI GONCALVES | parecer_juridio_041-sapl-2026.pdf |