Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a entidade beneficiária de subvenção social prevista na Lei Orçamentária Anual do Município de São Miguel do Guaporé, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada