Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 590.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Vereador Alemão, pediu verbalmente para o Presidente consultar o plenário e inserir na Ordem do Dia o projeto de Lei 049/25, feita a consulta todos vereadores foram favoráveis.
Norma Jurídica Relacionada