Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
37
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa e supressiva ao projeto nº 037/2024 (SAPL) que "ACRESCENTA O TÍTULO DA PREVIDÊNCIA E O CAPÍTULO VI-A AO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO”.
Indexação
Observação