Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa e supressiva ao projeto nº 037/2024 (SAPL) que "ACRESCENTA O TÍTULO DA PREVIDÊNCIA E O CAPÍTULO VI-A AO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO”. - - |
Aprovada por unanimidade dos presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 31
Turno: Único
Texto original
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“ACRESCENTA O TÍTULO DA PREVIDÊNCIA E O CAPÍTULO VI-A AO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO”. - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024 | Inclusa em Ordem do Dia | 16/08/2024 - |
Aprovada por unanimidade |