Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 44 de 2019)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM	Órgão	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC1

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei
CEP: 76932-000 | Telefone: (69) 3642-2234
OpenAPI | Site | Fale Conosco