Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Plano de Amortização para equacionamento
do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO –
IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela
Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá
ouras providências.
do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO –
IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela
Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá
ouras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada