Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
09
Ano
2024
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
16/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa ao projeto nº 009/2024 (SAPL) que "Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do município de São Miguel do Guaporé, a Lei Federal nº 14.133, de 1º. de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais".
Indexação
Observação