Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
123
Data de Apresentação
20/12/2023
Número do Protocolo
108
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E UNIFICA A SECRETARIA DE OBRAS E AGRICULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – RO .
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada