Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 104
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº: 2.200/2020 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 105
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Retirada de pauta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 106
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 107
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei municipal nº 202 - 1997 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de São Miguel do Guaporé, e, dá
outras providências - - |
Retirada de pauta Retirado da Ordem do Dia |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 108
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E UNIFICA A SECRETARIA DE OBRAS E AGRICULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – RO . - - |
Retirada de pauta Retirado de pauta por 09 votos favoraveis e um contra. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 109
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O ART. 1 DA LEI Nº: 2.302/2023, ESTABELECENDO A AREA TOTAL DOADA DO IMÓVEL LOCALIZADO À AV MARECHAL RONDON Nº: 1941, BAIRRO PLANALTO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA, BEM COMO CONSTRUÇÃO DE INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML. - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado por unannimidade de votos. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 110
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado por unanimidade de votos. |