Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A LEI 1.890/2019 DE 18 DE MARÇO DE 2019 QUE ALTEROU A LEI 1.562/2015 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 PARA DISPOR SOBRE INDENIZAÇÃO À SERVIDORES POR AJUDA DE CUSTO POR TRASLADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada