Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DO MEC | Documento | 28/02/2023 | MEC | parecer_mec.pdf |
| PORTARIA | Documento | 28/02/2023 | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | portaria_homologando_parecer.pdf |
| PARECER JURÍDICO n.º 007-2023-SAPL | Parecer Jurídico | 28/02/2023 | NEIDE SKALECKI GONÇALVES | parecer__juridico_n.o_007-2023-sapl.pdf |
| Parecer CPJR/CMSMG | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 03/03/2023 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_018-2023_jr.pdf |
| Parecer CPFO/CMSMG | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 03/03/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plo_018-2023_fo.pdf |