Documento - PORTARIA de 28/02/2023 por MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Documento
Nome
PORTARIA
Data
28/02/2023
Autor
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Ementa
PORTARIA HOMOLOGANDO PARECER DO MEC
Indexação
Texto Integral