Ordem do Dia/Expediente: 1 - EMENDA nº 5 de 2019 em 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA nº 5 de 2019
emenda ao projeto de Lei n.º 11/2019, através do qual se busca autorização
legislativa para que o Executivo Municipal promova repasse financeiro na forma de
subvenção, em auxílio às atividades das associações de produtores rurais que menciona,
passando o caput do § 1º, do artigo 1º, a ter a seguinte redação:
Parágrafo 1.º. Fica a Fazenda Pública Municipal autorizada a
despender, mediante termo de colaboração, valor total de R$
15.000,00 (quinze mil reais), assim destinados.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Emenda proposta pelo Poder Executivo