Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 5 de 2023 em 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 5 de 2023
Emenda Aditiva ao projeto nº 053/2023 (SAPL) que "Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá ouras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 5 de 2023 | Inclusa em Ordem do Dia | 19/05/2023
Observação