Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 52 de 2026 em 4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 52 de 2026
Emenda MODIFICATIVA a SÚMULA do projeto nº 44/2026 (SAPL) que "Dispõe sobre a instituição de gratificação aos servidores designados para exercer as funções de gestor de contrato e fiscal de contrato no âmbito da administração pública municipal de são Miguel do Guaporé, estabelece critérios objetivos, limites e condições para sua concessão e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação