Resumo (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

1 - leitura da ata da reunião anterior: aprovada;

2 - Ordem do Dia:1- Discussão e Votação sobre a Emenda Modificativa nª 052/26 da CPJR, na Sûmula do Projeto de Lei nº44/26; 2- Discussão e Votação sobre a Emenda Aditiva nª 053/26 da CPJR, acrescenta art. 3º no Projeto de Lei nº 44/26;  3 - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 44 /26, dispõe sobre a instituição de gratificação aos servidores designados para exercer as funções de gestor de contrato e fiscal de contrato no âmbito da administração pública municipal de são Miguel do Guaporé, estabelece critérios objetivos, limites e condições para sua concessão e dá outras providências.",  4 - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº48 /26, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé.”; 5 - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 50 /26, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar no Orçamento para vigente, no valor de R$ 904.062,26, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências; 6 - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 51/26, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé;  7 - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 52/26, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no Orçamento para 2026, do Município de São Miguel do Guaporé; 8 - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 53/26, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé; 9 - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 54/26, “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no Orçamento para 2026, do Município de São Miguel do Guaporé.”; 10 -Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 55/26, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no Orçamento para 2026, do Município de São Miguel do Guaporé.”