Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 48 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 48 de 2026
Emenda MODIFICATIVA a SÚMULA do projeto nº 39/2026 (SAPL) que "Institui o Programa Municipal +Mais Produção, integra ações ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, disciplina a prestação de serviços com maquinário público mediante contrapartida, consolida e revoga legislação municipal anterior sobre a matéria, e dá outras providências no Município de São Miguel do Guaporé – RO".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação