Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 em 9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Súmula: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.186, de 04 de Julho de 2022 que “Dispõe Sobre a Criação do Sistema de Licenciamento Ambiental No Âmbito do Município de São Miguel do Guaporé/RO, e dá Outras Providências”, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação