Resumo (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/12/2019 - 19:30
Encerramento: 09/12/2019 - 22:33



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Sebastião Costa Carneiro / DC
Vice-Presidente: Adilson Dos Santos Moreira / PTB
Primeiro-Secretário: Leandro / PODE



Lista de Presença na Sessão
Adilson Dos Santos Moreira / PTB
Alexandre Eli Carazai / PSD
Antônio / PDT
Celma Mesabarba / PTB
Leandro / PODE
Leonildo Rodrigues de Jesus / PRB
Maria Aparecida de Lima / PDT
Sebastião Costa Carneiro / DC
Valmir / PT
Zilio Soares da Silva / DEM






Expedientes
01 - Expediente:

I - Trecho Bíblico:  salmo 90; 1-5.

II – Apreciação da Ata da reunião anterior: Aprovada ;

III – Apresentação do Expediente Recebido: I –  Projeto de Lei Ordinária nº 055/2019, que Institui o regime de sobreaviso aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de motorista lotado no conselho tutelar;  II – Indicação nº 073/2019, Indica-se que seja feito um patrolamento e cascalhamento e um bueiro no travessão da Linha 25 do Senhor Aroldo, pela Secretaria de Obras; III - Indica a colocação de uma faixa de pedestre na Avenida Capitão Silvio, entre a o Supermercado Centro Econômico e a Catieli Variedades; IV - Indica que a Secretaria de Agricultura providencie o conserto da ponte na Linha 90 Km 15, Lado Sul que dá acesso a propriedade do Clovis (Clovinho), através do Programa Porteira Adentro; V – Indicação nº 076/2019, Indica serviço pela a Secretaria de Agricultura, para colocar as manilhas em uma propriedade na Linha 94 Km 01, Lado Sul, primeiro Sítio à esquerda, através do Programa Porteira Adentro; VI - Projeto de Lei nº 056/2019,  Dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais de são Miguel do Guaporé.

 

 

02 - Pequeno Expediente:

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: I - Vereador ALEXANDRE ELI CARAZAI e  ll - Vereador LAEANDRO DO CARMO.

03 - Grande Expediente:

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: I - Vereador ADILSON DOS SANTOS;  II - Vereador ZILIO SOARES; lll - Vereador LEONILDO RODRIGUES; IV - Vereador ALEXANDRE ELI CARAZAI;  V - Vereador ANTONIO CORREIA; Vl -  Vereador SEBASTIÃO CARNEIRO.

04 - Prolongamento de Expediente:

I – Leitura de Correspondências: Não há correspondencias a serem lidas.

05 - Ordem do Dia:

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos:  I - Vereador ADILSON DOS SANTOS; ll - Vereador LEANDRO DO CARMO; lll -Vereadora CELMA MEZABARBA; lV - Vereador ZILIO SOARES; V - Vereador ALEXANDRE ELI CARAZAI.

06 - Explicações Pessoais:

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Genivaldo Martins.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Dos Santos Moreira / PTB
Alexandre Eli Carazai / PSD
Antônio / PDT
Celma Mesabarba / PTB
Leandro / PODE
Leonildo Rodrigues de Jesus / PRB
Maria Aparecida de Lima / PDT
Sebastião Costa Carneiro / DC
Valmir / PT
Zilio Soares da Silva / DEM



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Emenda Modificativa sobre Projeto de Lei 039/2019, A sumula passa vigorar com a seguinte redação: Revoga a Lei Municipal nº 1.823/2019 que estabelece novas diretrizes para o trânsito local. Art. 1º. Fica revogada a Lei Ordinária Municipal sob Nº 1823/2018 que estabelece nova diretriz ao trânsito local, em razão de ter sido aprovada com vício de iniciativa.
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Emenda aprovada com 7 votos favoráveis e 3 contrários
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Turno: Único
Autor: Sebastião Costa Carneiro
"REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.583/2016 E 1.823/2019 QUE "ESTABELECEM NOVAS DIRETRIZES PARA O TRÂNSITO LOCAL"".
Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade de votos com emenda.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
Turno: Único
Autor: Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Número de Protocolo: 40
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Turno: Único
Autor: Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Número de Protocolo: 41
Dispõe sobre alteração da Lei n. 921/2009 e dá outras providencias.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos presentes
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
Turno: Único
Autor: Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Número de Protocolo: 42
DISPÕE SOBRE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART 7º, 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Turno: Único
Autor: Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Número de Protocolo: 45
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado por unanimidade
7 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento nº 4 de 2019
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Emenda de Suplementação de dotação orçamentária por crédito especial e anulação de dotação orçamentária no exercício vigente na ordem de R$ 17.836,02 em Projeto de Lei específico.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovada por unanimidade de votos.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
Turno: Único
Autor: Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Número de Protocolo: 47
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado com Emenda
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Turno: Único
Autor: Leonildo Rodrigues de Jesus
Número de Protocolo: 50
Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva, Cultural e Agrícola Verdão de São Miguel do Guaporé - RO
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Turno: Único
Autor: Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Número de Protocolo: 51
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64, e Dá Outras Providências
Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento nº 4 de 2019
  • Adilson Dos Santos Moreira - Sim
  • Alexandre Eli Carazai - Sim
  • Antônio - Sim
  • Celma Mesabarba - Sim
  • Leandro - Sim
  • Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim
  • Maria Aparecida de Lima - Sim
  • Sebastião Costa Carneiro - Sim
  • Valmir - Sim
  • Zilio Soares da Silva - Sim
  • Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 2 de 2019
  • Adilson Dos Santos Moreira - Não
  • Alexandre Eli Carazai - Sim
  • Antônio - Sim
  • Celma Mesabarba - Sim
  • Leandro - Sim
  • Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim
  • Maria Aparecida de Lima - Não
  • Sebastião Costa Carneiro - Sim
  • Valmir - Não
  • Zilio Soares da Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
  • Adilson Dos Santos Moreira - Sim
  • Alexandre Eli Carazai - Sim
  • Antônio - Sim
  • Celma Mesabarba - Sim
  • Leandro - Sim
  • Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim
  • Maria Aparecida de Lima - Sim
  • Sebastião Costa Carneiro - Sim
  • Valmir - Sim
  • Zilio Soares da Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
  • Adilson Dos Santos Moreira - Sim
  • Alexandre Eli Carazai - Sim
  • Antônio - Sim
  • Celma Mesabarba - Sim
  • Leandro - Sim
  • Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim
  • Maria Aparecida de Lima - Sim
  • Sebastião Costa Carneiro - Sim
  • Valmir - Sim
  • Zilio Soares da Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
  • Adilson Dos Santos Moreira - Sim
  • Alexandre Eli Carazai - Sim
  • Antônio - Sim
  • Celma Mesabarba - Sim
  • Leandro - Sim
  • Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim
  • Maria Aparecida de Lima - Sim
  • Sebastião Costa Carneiro - Sim
  • Valmir - Sim
  • Zilio Soares da Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
  • Adilson Dos Santos Moreira - Sim
  • Alexandre Eli Carazai - Sim
  • Antônio - Sim
  • Celma Mesabarba - Sim
  • Leandro - Sim
  • Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim
  • Maria Aparecida de Lima - Sim
  • Sebastião Costa Carneiro - Sim
  • Valmir - Sim
  • Zilio Soares da Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
  • Adilson Dos Santos Moreira - Sim
  • Alexandre Eli Carazai - Sim
  • Antônio - Sim
  • Celma Mesabarba - Sim
  • Leandro - Sim
  • Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim
  • Maria Aparecida de Lima - Sim
  • Sebastião Costa Carneiro - Sim
  • Valmir - Sim
  • Zilio Soares da Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
  • Adilson Dos Santos Moreira - Sim
  • Alexandre Eli Carazai - Sim
  • Antônio - Sim
  • Celma Mesabarba - Sim
  • Leandro - Sim
  • Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim
  • Maria Aparecida de Lima - Sim
  • Sebastião Costa Carneiro - Sim
  • Valmir - Sim
  • Zilio Soares da Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
  • Adilson Dos Santos Moreira - Sim
  • Alexandre Eli Carazai - Sim
  • Antônio - Sim
  • Celma Mesabarba - Sim
  • Leandro - Sim
  • Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim
  • Maria Aparecida de Lima - Sim
  • Sebastião Costa Carneiro - Sim
  • Valmir - Sim
  • Zilio Soares da Silva - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Obeservação: os três projetos apresentados foi por engano,  uma vez que ja  foram até votados.