1 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
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Emenda Modificativa sobre Projeto de Lei 039/2019, A sumula passa vigorar com a seguinte redação: Revoga a Lei Municipal nº 1.823/2019 que estabelece novas diretrizes para o trânsito local. Art. 1º. Fica revogada a Lei Ordinária Municipal sob Nº 1823/2018 que estabelece nova diretriz ao trânsito local, em razão de ter sido aprovada com vício de iniciativa.
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Aprovada por quórum qualificado
Obs.: Emenda aprovada com 7 votos favoráveis e 3 contrários
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Turno: Único
Autor: Sebastião Costa Carneiro
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"REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.583/2016 E 1.823/2019 QUE "ESTABELECEM NOVAS DIRETRIZES PARA O TRÂNSITO LOCAL"".
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade de votos com emenda.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
Turno: Único
Autor: Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Número de Protocolo: 40
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Turno: Único
Autor: Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Número de Protocolo: 41
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Dispõe sobre alteração da Lei n. 921/2009 e dá outras providencias.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos presentes
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
Turno: Único
Autor: Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Número de Protocolo: 42
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DISPÕE SOBRE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART 7º, 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Turno: Único
Autor: Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Número de Protocolo: 45
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AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade
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7 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento nº 4 de 2019
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
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Emenda de Suplementação de dotação orçamentária por crédito especial e anulação de dotação orçamentária no exercício vigente na ordem de R$ 17.836,02 em Projeto de Lei específico.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovada por unanimidade de votos.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
Turno: Único
Autor: Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Número de Protocolo: 47
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado com Emenda
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Turno: Único
Autor: Leonildo Rodrigues de Jesus
Número de Protocolo: 50
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Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva, Cultural e Agrícola Verdão de São Miguel do Guaporé - RO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Turno: Único
Autor: Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Número de Protocolo: 51
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64, e Dá Outras Providências
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.
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