Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 42
Turno: Primeiro
Texto original
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“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 43
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 50
Turno: Primeiro
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 455.000,00, conforme art. 41, I, 42 e 43, §1º, III, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 51
Turno: Primeiro
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$5.059.921,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 52
Turno: Primeiro
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências” - - |
Aprovada por unanimidade |