Resumo (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

 O Secretário pediu ao Presidente para consultar o Plenário para inserir os projetos seguintes na Ordem do Dia:

1 – Emenda Supressiva nº 19/25 da C.P.J.R no Artigo 8º do projeto de Lei nº 064/25, que institui o Plano Plurianual no âmbito do Munícipio de São Miguel do Guaporé/RO, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providencias; 2 -  projeto Lei nº 064/25, que institui o Plano Plurianual no âmbito do Munícipio de São Miguel do Guaporé/RO, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providencias; 3 –  Emenda modificativa nº 24 /25 da C.P.J.R altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 2.262, de 02 de maio de 2023; 4 - projeto Lei nº 103/25, altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 2.262, de 02 de maio de 2023 e dá outras providências; 5 -  projeto Lei nº 104/25, Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - CMDHC, e dá outras providências; 6 - projeto Lei nº 107/25, Cria o Auxílio Cartão Feira aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências; 7 - projeto Lei nº 108/25, Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares Junto à Rede Municipal de Ensino de São Miguel do Guaporé/RO, Cria a Escola Cívico-Militar, e dá outras providências; 8 - Discussão e votação sobre o projeto Lei nº 121/25, Modifica a lei n°471/2003 que "Dispõe sobre a estrutura organizacional e o plano de cargos carreira e salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá outras Providências", sendo aprovada a entrada por unanimidade pelos presentes;