Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 93
Turno: Único
Texto original
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Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - CMDHC, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda supressiva ao projeto nº 064/2025 (SAPL) que "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO PARA PERÍODO DE 2026 A 2029, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 56
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO PARA PERÍODO DE 2026 A 2029, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 3 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda MODIFICATIVA ao projeto nº 103/2025 (SAPL) que "Altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 2.262, de 02 de maio de 2023 e dá outras providências." - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 92
Turno: Único
Texto original
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Altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 2.262, de 02 de maio de 2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 95
Turno: Único
Texto original
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Cria o Auxílio Cartão Feira aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 96
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares Junto à Rede Municipal de Ensino de São Miguel do Guaporé/RO, Cria a Escola Cívico-Militar, e dá outras providências. - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Modifica a lei n°471/2003 que "Dispõe sobre a estrutura organizacional e o plano de cargos carreira e salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá outras Providências". - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |