Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 91
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 133.588,87, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64
e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025 | Inclusa em Ordem do Dia | 10/11/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria o Gabinete Legislativo Itinerante na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a utilização de meio virtual para a instauração, tramitação, manutenção e arquivamento de processos e atos administrativos, bem como o gerenciamento eletrônico de documentos na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Requer parceria para realização do projeto "Meu voto tem poder". - Requerimento nº 5 de 2025 | Inclusa em Ordem do Dia | 14/11/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Miguel
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui no calendário oficial de São Miguel do Guaporé o "Dia do leilão direito de viver". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera artigo da Lei Municipal n° 2.307, de 23 de outubro 2023, que dispõe sobre a criação do ossário no Cemitério Municipal de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Genivaldo Martins
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o dia do servidor público municipal aposentado e estabelece homenagens. - - |
Aprovada por unanimidade |