1 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
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Emenda Modificativa ao projeto nº 091/2025 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃ, no valor de R$ 181.548,7, e dá outras providências."
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Aprovado pelos vereadores presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 83
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Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃ, no valor de R$ 181.548,7, e dá outras providências.
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Aprovado pelos vereadores presentes
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3 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
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Emenda Modificativa e supressiva ao projeto nº 057/2025 (SAPL) que "CRIA E ESTRUTURA A ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – AGM - E O FUNDO DA AGM, ESTABELECENDO SUAS COMPETÊNCIAS, PLANO DE CARREIRA DOS ADVOGADOS, CRIA CARGOS E REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES."
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Aprovado pelos vereadores presentes
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 50
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CRIA E ESTRUTURA A ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – AGM - E O FUNDO DA AGM, ESTABELECENDO SUAS COMPETÊNCIAS, PLANO DE CARREIRA DOS ADVOGADOS, CRIA CARGOS E REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES.
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Aprovado pelos vereadores presentes
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