Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 74
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 76
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 1965/2019 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a verba de ressarcimento de despesas relacionadas com atividade parlamentar. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institi o pagamento de auxílio saúde na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé. - - |
Aprovada por unanimidade |