Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Modifica artigo da lei orgânica do município de São Miguel do Guaporé - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 43
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 44
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta pelos presentes |