Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 44
Turno: Único
Texto original
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Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023 | Inclusa em Ordem do Dia | 12/05/2023 - |
Aprovada por maioria absoluta |