Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
EMENDA nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emendas nº 011/22 propostas pelo Poder Executivo referente ao Projeto 011/22, que Dispõe sobre a criação do Sistema de Licenciamento Ambiental no Âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências; - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 11
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Sistema de Licenciamento Ambiental no Âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
EMENDA nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda modificativa da CPFO 12-2022 sobre o projeto de lei 051-2022 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2023 - - |
Retirada de pauta para melhor análise |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 48
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Retirada de pauta para analise mais apurada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 56
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 58
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Processo: -
Autor: Leandro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Declara de utilidade pública a associação dos agricultores da linha 11 na BR 429 km 23 de São Miguel do Guaporé - ASPRONZE. - - |
Aprovada por unanimidade |