Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 16
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal 1890/2019, e acrescenta o parágrafo 7º, junto ao art. 57-C, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
EMENDA nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda modificativa a sumula do projeto de lei 018/2022 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 19
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 17
Turno: Único
Texto original
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Institui o programa Adote Um Bem Público, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |