Resumo (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera o Art. 1º da Lei Municipal sob nº 2.053/2021, autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., para o ano de 2021, e dá outras providências.

“Altera a Lei Municipal n. 202/1997 e por consequência a Municipal n. 659/2005, bem como a Lei Municipal 1558/2015, e da outras providências”

“Autoriza a contratação temporária de profissionais junto à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo, no âmbito do Município de São Miguel Do GuaporéRO, e da outras providências.”

“Cria o elemento de despesas denominado aporte financeiro, referente ao repasse do déficit atuarial, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, edá outras providências.”

“Cria o voluntariado ao serviço público do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a realização de despesas no exercício de 2021, até o limite de 70% do repasse do FUNDEB, junto a Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.”

"Regulamenta a realização de plantões hospitalares dos profissionais da Saúde efetivos, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO”