Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 81
Turno: Único
Texto original
|
Altera o Art. 1º da Lei Municipal sob nº 2.053/2021, autoriza
o poder executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., para o ano de 2021, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 82
Turno: Único
Texto original
|
“Altera a Lei Municipal n. 202/1997 e por consequência a Municipal n. 659/2005, bem como a Lei Municipal 1558/2015, e da outras providências” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 83
Turno: Único
Texto original
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“Autoriza a contratação temporária de profissionais
junto à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo, no âmbito do Município de São Miguel Do GuaporéRO, e da outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 84
Turno: Único
Texto original
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“Cria o elemento de despesas denominado aporte
financeiro, referente ao repasse do déficit atuarial, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, edá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 85
Turno: Único
Texto original
|
“Cria o voluntariado ao serviço público do Município
de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.” - - |
Retirada de pauta para melhor analise da matéria. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 86
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe sobre a realização de despesas no exercício de 2021, até o limite de 70% do repasse do FUNDEB, junto a Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 87
Turno: Único
Texto original
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"Regulamenta a realização de plantões hospitalares dos profissionais da Saúde efetivos, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO” - - |
Aprovada por unanimidade |